Remember Sampaio

Em finais de 2001, Jorge Sampaio promulgou uma Lei de Programação Militar, "aprovada" no Parlamento por uma minoria de deputados socialistas presentes. A causa de tão estranho facto foi o desacordo entre grupos parlamentares que inviabilizou o tradicional voto por "bancada". Exigia-se, portanto, a presença de um número suficiente de deputados para a aprovação da lei. Verificando-se que esse número não tinha sido atingido, a lei, formalmente, não foi aprovada pela Assembleia da República. E não tendo sido aprovada pela Assembleia da República, não podia o dr. Sampaio promulgá-la. Em discurso da época, afirmava o dr. Sampaio que «esta acusação atinge a minha honra e pretende pôr em causa o compromisso solene que tenho com os Portugueses naquilo que há, para mim, de mais sagrado». Mais esclarecia o difamado que, «a Lei de Programação Militar foi regularmente aprovada pela Assembleia da República», porque assim lho foi transmitido o Presidente da Assembleia da República. Curiosamente, a polémica surgiu precisamente antes da promulgação. E, também curiosamente, a promulgação seria consumada depois da avisada opinião de diversos constitucionalistas, entre os quais Jorge Sampaio, Vieira de Andrade, Freitas do Amaral (sempre presente) e Gomes Canotilho, unânimes em exigir uma "contagem dos votos", o "consenso nas praxes parlamentares" e a "menção expressa do número de deputados presentes" nas actas parlamentares, e na necessidade do presidente dar utilidade ao dever de «questionar e pôr em crise a veracidade dos elementos contidos no Diário da Assembleia da República». O dr. Jorge Sampaio pensou, repensou, virou e revirou, a questão, do alto da sua cadeira (singularmente reproduzida por reputada pintora portuguesa, residente no estrangeiro). Não houve contagem de votos, os grupos parlamentares não acordaram quanto ao voto por bancada, o diário da Assembleia da República nada refere sobre o número de deputados presentes, e o dr. Sampaio associou toda esta questão "à sua honra". Não consta, porém, que tenha chorado. Para justificar elevado acto de promulgação, sustentou o dr. Sampaio que, «a não ser assim, instaurar-se-ia um clima de desconfiança institucional, intolerável numa democracia, e insustentável para o Presidente da República, no plano das relações entre órgãos de soberania», acrescentando que «a crítica e o controlo recíproco entre os vários órgãos de exercício do poder político são bem-vindos e são indispensáveis à vitalidade do sistema democrático. O que não pode é confundir-se isso com a instauração de um clima de suspeição e conflito artificial entre as instituições.» Pouco tempo depois, seria esta a capa do Expresso: «JORGE Sampaio promulgou a Lei de Programação Militar violando o texto constitucional. Todos os constitucionalistas ouvidos pelo EXPRESSO - Jorge Miranda, um dos «pais» da Constituição, Marcelo Rebelo de Sousa, que se demitiu do Conselho de Estado em sinal de protesto, Armando Marques Guedes, ex-presidente do Tribunal Constitucional, Menéres Pimentel, conselheiro de Estado, Fausto Quadros, catedrático da Faculdade de Direito - são unânimes: a lei é inconstitucional e, à face do direito, "inexistente"». Em resumo: o partido socialista lá viu a famigerada Lei ser promulgada, e sempre se evitou um conflito artificial (daqueles perigosos, criados pela Constituição). Uma salva de palmas para o dr. Sampaio! [Jacinto Bettencourt]