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quarta-feira, março 29, 2006

Boa pergunta

Pergunta bem, o Francisco. Como se concluirá, com a decisão arbitral que atribui o direito de indemnização às vítimas da Casa Pia (e que, portanto, reconhece a existência de vítimas), se ninguém for condenado no processo-crime em curso? Que não houve vítimas? Seria uma solução fatal para a coerência interna do sistema judiciário. Coisa que, aliás, foi já posta em causa: o Estado promove uma decisão arbitral, enquanto um dos seus órgãos de soberania (os Tribunais) não proferiu ainda sentença sobre se existem, de facto, vítimas. E se o Tribunal ainda não decidiu, não há, juridicamente, qualquer vítima. E, já agora, o que acontecerá se se concluir que não foram os arguidos em julgamento os efectivos autores dos crimes? Quem responderá pelo falhanço da investigação? E ainda mais outra: a "rede" interminável de que se falou resume-se àquela meia-dúzia de cavalheiros?

[FMS]

Comments on "Boa pergunta"

 

Anonymous Anónimo said ... (3:43 da tarde) : 

Os presssupostos para a condenação Penal não são os mesmos para aferir uma indemnização em sede cívil. Não é preciso criar demagogias à volta.Deixem lá esta conversa para o Bloco de esquerda e para o PNR.

 

Anonymous fms said ... (4:03 da tarde) : 

Claro, mas em que é que isso altera o que eu disse?!?!?!?

 

Blogger Rui Castro said ... (4:13 da tarde) : 

Não é o facto do Tribunal condenar ou deixar de condenar que vai determinar a existência ou não de vítimas. Num processo crime afere-se da eventual responsabilidade do arguido. Mesmo que este seja absolvido não significa que as vítimas não existiram. Em bom rigor, por regras processuais que condicionam a apreciação da prova, até pode não ficar provada a existência de vítimas e elas existirem de facto.

 

Anonymous Manel said ... (4:15 da tarde) : 

O Fms sabe a diferença entre Responsabilidade Criminal e Responsabilidade Cívil? Deveria saber antes de escrever este texto.
O objectivo do Julgamento que está neste momento a decorrer, é aferir da responsabiliadade criminal daquelas pessoas que foram acusadas.
Não há qualquer contradição em considerar que aquelas pessoas não foram os autores dos crimes, mas as crianças foram efectivamente abusadas. Engana-se, portanto, o senhor que (tantas vezes) escreve sem saber do que fala. Há vitimas, meu caro! Uma decisão arbitral tem, neste caso, tanta força como se tivesse sido proferida por um tribunal judicial. O Estado foi condenado por omissão no cumprimento de deveres de cuidado. Qual é a influência que isto pode ter no apuramento da culpa dos arguidos?

Que bela trapalhada veio o senhor para aqui escrever!!!!

 

Anonymous fms said ... (4:23 da tarde) : 

Diz o "manel": "Não há qualquer contradição em considerar que aquelas pessoas não foram os autores dos crimes, mas as crianças foram efectivamente abusadas." Certíssimo. Mas, de novo, onde é que eu disse o contrário?!?!?!??!?
Enfim...

 

Anonymous Manel said ... (4:43 da tarde) : 

É fácil, basta ler o que escreveu

"Pergunta bem, o Francisco. Como se concluirá, com a decisão arbitral que atribui o direito de indemnização às vítimas da Casa Pia (e que, portanto, reconhece a existência de vítimas), se ninguém for condenado no processo-crime em curso? Que não houve vítimas? Seria uma solução fatal para a coerência interna do sistema judiciário. Coisa que, aliás, foi já posta em causa: o Estado promove uma decisão arbitral, enquanto um dos seus órgãos de soberania (os Tribunais) não proferiu ainda sentença sobre se existem, de facto, vítimas."

 

Anonymous Manel said ... (4:45 da tarde) : 

"E se o Tribunal ainda não decidiu, não há, juridicamente, qualquer vítima"

 

Anonymous Anónimo said ... (5:18 da tarde) : 

fms, você está com a cara cheia de tarte. Disfarce.

-Chico Bento

 

Blogger Luís Bonifácio said ... (5:54 da tarde) : 

Não é necessário condenar um acusado, para haver uma vítima!

Você pode ser assaltado e espancado no meio da rua por um meliante, a polícia pode deter um suspeito, que eventualmente pode ir a julgamento. E se nesse julgamento ele for ilibado (por falta de provas, existência de alibí, etc), você não deixa de ser uma "Vítima".

 

Anonymous fms said ... (7:11 da tarde) : 

"manel", pá, eu disse "juridicamente". Toda a gente sabe que existem, de facto, vítimas. Mas juridicamente o que há é apenas uma acusação - ainda não há sentença. E quanto ao comentário do Bonifácio, enfim, acho que a leitura do post até ao fim permite concluir que eu sei (duh!) a verdade de la palisse que ele tão diligentemente me quis explicar.
Em todo o caso, era muito melhor saber com quem estou a falar. Eu não paro muito aqui pelos comentários, mas sei que isto etá inundado de "manéis" aka anonymous.

 

Anonymous Safa said ... (9:10 da tarde) : 

Parece que, na maioria, eram prostitutos, isto é, recebiam por cada "acção"...
Com esta decisão, voltam a receber...
Só que, desta vez, somos nós que lhes pagamos, com os nossos impostos.
Irra, que é demais!!!

 

Anonymous Manuel said ... (10:27 da tarde) : 

Meu caro, desculpe mas você está equivocado.

"Toda a gente sabe que existem, de facto, vítimas." Antes de uma decisão do tribunal? Ai sim? Como?

Acho que você está enganado numa coisa. É que a decisão do tribunal arbitral, juridicamente, vale tanto como a de um tribunal judícial. Por isso, "jurídicamente" já há vitimas. Daí a trapalhada deste post. Daí não se percebe o sentido do que escreveu.

Desculpe lá ter que o fazer vir aqui aos comentários, você que não tem tempo para isto. Desculpe-me também pelo facto de assinar manel, mas é esse o meu nome (ou melhor, Manuel).

Hasta

 

Blogger AMJ said ... (10:39 da tarde) : 

Desculpem qualquer coisinha, mas resolvi meter o bedelho na coisa.
O FMS peca por não ter indicado a parte no processo arbitral em curso. Sendo o Estado Português, por omissão do dever de cuidado, então a qualidade de vitíma de abusos sexuais que a criançada possa ter em nada poderá afectar o procedimento criminal em curso, se por outro lado do outro lado da barrica estivesse algum dos cavalheiros, então aí sim poderia existir algum risco de descredibilização da justiça perante a populaça, no entanto a presunção da inocência, ónus da prova e outras tretas que tais faz com que o procedimento criminal seja um bife dificil de mastigar, e é comum existirem condenações em procedimento cível que não são acompanhadas por condenação a nível penal - algo sempre complicado de explicar ao cliente "silva".

De facto a qualidade de vítima, sem a referência a quem é parte no processo arbitral pode induzir em erro, mas afinal era isso mesmo que o post procurava satirizar. É preciso lembrar que nem toda a gente conhece (ao contrário de FMS que sabe mais melhor que a maioria) o sistema judicial português e os mecanismos de resolução alternativa de litigios, daí que o "silva" possa ir aos arames quando lê ou ouve uma qualquer notícia sobre o assunto.

E FMS tem razão num ponto que na minha opinião era o centro do post; o facto de existir a hipótese de nenhum dos arguidos vir a ser condenado criminalmente - seja por jogo de cintura processual ou material - e da investigação ter "parado" naquela meia-dúzia de gatos pingados que representam a alegada "rede" interminável de pedofilia que com um diplomata (alegadamente) envolvido fazia crer ter contornos internacionais, essa passividade investigacional tanto no que respeita à descontinuidade na investigação de anteriores suspeitos como ao (pouco) diligente tratamento e processamento probatório pode criar uma verdadeira cama de faqir para o sistema judicial (MP e PJ incluidos)*.

*- Este último apontamento sobre a investigação foi claramente escrito com base em rumores, ouvir dizer e demais fontes imaginárias, pelo que deve ser tratado como irrelevante do ponto de vista científico.

 

Anonymous Anónimo said ... (12:01 da tarde) : 

Caro Safa,
Prostitutos ou não o que é certo é que o Estado não cumpriu os compromissos de protecção e deve pagar. A não ser que pense que ser prostituto é uma opção de carreira. E já agora se está preocupado com o dinheiro mal gasto pelo Estado tem muito mais por onde lhe dar.


Relativamente à pergunta do Francisco, merece resposta e o Manel já a deu: há vitimas. E pelos vistos não há culpado. Como quando alguem bate e foge, como quando alguem é roubado de esticão. Há dezenas/centenas(?) de crimes com vitimas e sem culpados (conhecidos) todos os dias. Qual é o problema? Qual é a relação?

Qual é o drama? A falta de resultados? Aos tribunais não se pedem resultados, pede-se justiça.

A questão está na investigação e a forma como decorreu (que não têm nada a ver com as questões anteriores). É um problema para o sistema judicial (di)gerir.

Daniel Marques

 

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