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terça-feira, fevereiro 21, 2006

Big time crooks

A redução do estado, ao pé da moralização do dito, é tarefa para meninos. Segundo o Jornal de Negócios,


Ainda de acordo com a versão impressa da notícia, serve o expediente para retraír os contribuintes do recurso aos tribunais e consequente diminuição da pendência de acções. Ora, eu sou pouco de me escudar ou de argumentar com uma constituição que gostaria de ver substituída. Mas esta medida fere três dos princípios mais sagrados de uma comunidade política e que qualquer constituição de inspiração democrática, seja qual for a ideologia que lhe subjaz, contém inexoravelmente: o da reserva da intimidade da vida privada, o do acesso à justiça e o da defesa do particular perante actuações abusivas da administração. O que o estado português se prepara para fazer é misturar o que não é misturável, derrogando o que é inderrogável e chantageando os indivíduos, as famílias e as empresas com o que é inegociável.

O governo sabe bem que a tendência jurisprudencial quanto à derrogação do sigilo bancário, nomeadamente nos tribunais superiores, lhe é hostil. Por isso vem com estes mecanismos indigentes e trapaceiros. Espero que a oposição e o novo Presidente não fiquem a dormir. A fiscalização prévia não serve só os sindicatos e a esquerda nostálgica.


[FMS]

Comments on "Big time crooks"

 

Blogger RC said ... (5:15 da tarde) : 

Vivo e trabalho na Suécia e se quiser por exemplo fazer uma assinatura da TV cabo eles vão ver se tenho ou já tive dividas! Alguém se queixa!? Claro que não. Se aparecer dinheiro na conta que não venha do meu ordenado ou de investimentos feitos por mim controláveis pelas finanças de cá, tenho o inspector a ligar-me a perguntar de onde veio o dinheiro!

Se acho uma estupidez a proposta eleitoral do nosso vizinho poder ir à net ver os descontos feitos por nós, já quanto ao poder das finanças de terem acesso às nossas contas bancárias sem necessidade de autorização por parte de um juiz estou plenamente de acordo! Mas infelizmente, há muito boa gente contra esta medida, talvez por terem telhados de vidro...

Cumprimentos

 

Blogger mm said ... (5:56 da tarde) : 

Esta medida só fere os outros dois princípios que invocas, FMS, se entenderes que a vida privada (e a reserva da sua intimidade) passa por uma conta bancária. E não passa. Não pode passar.

 

Anonymous fms said ... (7:21 da tarde) : 

Caro RC,

Presumo que essa dos "telhados de vidro" não seja para mim. Em todo o caso, o argumento dos "telhados de vidro" é sempre a mais torpe arma contra a liberdade individual.

 

Blogger RC said ... (9:53 da manhã) : 

Caro fms,

o argumento dos telhados de vidro era para todos os que se opõem acerrimamente ao levantar do sigilo fiscal! Pode até pensar que sou de esquerda, radical, extremista, mas não o sou. Não me identifico com nenhuma força partidária, simpatizo com alguns políticos (cada vez menos). As minhas opiniões em matérias políticas e económicas (nas quais não sou especialista pois a minha formação é na área das ciências) dizem respeito pura e simplesmente áquilo que penso será melhor para o país. Será um atentado à liberdade individual!? Do seu ponto de vista sim. Mas será que os benefícios para o bem colectivo do país não serão maiores? E o que é mais importante: ninguém saber quanto eu pago de impostos ou ser mais simples apanhar quem covardemente tenta fugir! Entre viver num sistema anárquico em que não há uma força de governação e obviamente não se pagam impostos, e numa democracia, onde se tem o dever moral de pagar impostos (que deveriam ser utilizados para o bem colectivo o que infelizmente nem sempre se verifica, pois sanguessugas há muitas - e este comentário não era para si) eu prefiro o segundo!

Os meus sinceros cumprimentos,

RC

 

Anonymous fms said ... (11:05 da manhã) : 

RC,
Presumo, então, que é a favor de microfones em sua casa e de que as suas conversas telefónicas sejam todas escutadas, não é assim? Quem não deve não teme. Sabe, eu acho que devo muito à liberdade. Por isso, temo qualquer idiotice que a diminua.

 

Blogger RC said ... (11:39 da manhã) : 

FMS,

diz muito bem, "quem não deve não teme"!

Liberdade, eu tenho-a, porque é que um dia quando voltar para Portugal e se já tiverem levantado o sigilo bancário a irei deixar de ter!? Não me diga que eu vivo numa ditadura repressiva em que o estado controla a vida dos cidadãos e nunca dei por ela!?

Cumprimentos

 

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