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segunda-feira, setembro 19, 2005

ONU, a América e as Leis

1.Os defensores ortodoxos da ONU e do multilateralismo legalista centralizado num único pólo de legitimidade, por norma, têm graves problemas em relação ao poder americano. Mas há aqui um paradoxo por resolver. A vigência dessa putativa lei internacional depende, precisamente, da hegemonia unipolar (não confundir com Império) americana. A presença americana é a única forma de dissuadir a emergência de um grupo de potências que coloque em causa os princípios consagradas na ONU. Ou será que querem o exército chinês como garante da dita lei internacional? Há aqui um paradoxo para resolver.

2.Não há Lei internacional. Há leis internas. Na esfera internacional, só há Ordem. Ordem que depende da capacidade de certos estados (leia-se: as repúblicas liberais) para criarem consensos e alianças. Temos que acreditar na lei interna das nossas repúblicas demo-liberais. É essa a chave para um século XXI minimamente estável.

[Henrique Raposo]

Comments on "ONU, a América e as Leis"

 

Blogger Pedro Rodrigues said ... (5:07 da tarde) : 

Ainda sobre o Multilateralismo
Henrique Raposo refere no Acidental que quem tradicionalmente acredita na hegemonia da ONU, tem por norma problemas graves em relação ao poder americano.
Como referi em ontem em "A importância do Multilateralismo", "os problemas e ameaças que hoje enfrentamos exigem respostas multilaterais".
Daqui não resulta qualquer problema com o poder americano. Muito pelo contrário...
A tese segundo a qual o papel da ONU e dos EUA são concorrentes é uma tese perigosa.
Assim como me parece perigoso referir como faz Henrique Raposo que "a presença americana é a única forma de dissuadir a emergência de um grupo de potências que coloque em causa os princípios consagrados na ONU".
Os EUA desempenham um papel singular no dominio das relações internacionais, e na defesa da paz e da ordem internacional.
Todavia, é bom não confundir a palha com o celeiro...
A crença nas virtualidades da política externa americana não deve fazer esquecer a importância que as Nações Unidas assumem no contexto mundial.
Por outro lado, afirmações como "não há lei internacional", "a ordem depende da capacidade de certos países criarem consensos e alianças", não me parecem nada rigorosas...
A menos que Henrique Raposo sufrague teorias anarquistas ou voluntaristas, parece-me claro que há Ordem Internacional, mas há também Direito Internacional.
Concerteza que as leis internacionais dependem em primeira linha dos sujeitos de Direito Internacional, tal como, aliás, o Direito Interno depende dos sujeitos de Direito Interno...
Num período da história da humanidade em que vivemos ameaças que exigem a cooperação internacional, parece-me perigoso derivarmos para teses de acordo com as quais a ordem internacional depende exclusivamente dos EUA.

in oincorrecto.blogspot.com

 

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