Francisco, com o aumento da idade da reforma, de concreto, não se ganha grande coisa. Poupa-se em reformas o que se paga em ordenados, com a ligeira vantagem de alguns dos que continuam a receber os ditos ordenados continuarem a trabalhar. O ideal, em termos puramente contabilísticos, seria que os funcionários de idade avançada morressem depressa. Mas isso é coisa que não desejamos. Nem mesmo para fazer a vontade aos liberais de serviço. Afinal, o liberalismo económico, o capitalismo, o mercado, são os grandes responsáveis pelo aumento da esperança média de vida – a mais importante conquista civilizacional desde a invenção do sabão.
O aumento da idade da reforma é uma medida acertada e incontornável. Não só não há razão para que, num sistema já de si injusto, se acentuem as injustiças ao permitir que uns se reformem aos 60 e outros aos 65; como, mesmo que assim não se pensasse, também já não há dinheiro para pagar as reformas daqueles que se querem reformar aos 60 anos. Infelizmente, foi preciso começar a ver o fundo da caixa para se perceber isto.
Meu caro Francisco, o processo de transição dos vários subsistemas para o sistema geral traz algumas injustiças. Não o nego. Só que a busca da medida perfeita, perpetua injustiças ainda maiores.
Problema diferente deste é o do excesso de funcionários públicos. Há uma enorme tendência para misturar as coisas, como se uma baixa idade de reforma ajudasse a resolver os custos incomportáveis com o número de funcionários públicos. No entanto, não é bem assim. Ainda que uma leva de reformas precoces dê a sensação de que os gastos correntes com salários diminui (caso não sejam contratados outros ao mesmo ritmo), o facto é que o dinheiro – seja para salários, seja para pensões - continua a vir do mesmo bolso, ou seja, do orçamento público. E, como tal, o problema da despesa certa com pessoal mantém-se. Ou agrava-se, pois é sempre necessário contratar alguns (nem que seja 1 por cada 5) para substituírem os que saem.
Tal como com as reformas, o problema do sobre emprego público só será resolvido quando acabar o dinheiro para pagar salários. Haja esperança. Cada dia que passa, é um dia a menos até lá chegarmos.
Por outro lado – e agora é para o AA do Arte da fuga – eu não disse que estas medidas iriam resolver todos os problemas do país, da educação ou dos militares. Repito, eu não disse que estas medidas iriam resolver todos os problemas. Mas – e é quanto a este ponto que eu gostaria de saber o que pensam os liberais clássicos e modernos – são melhores do que nada. O facto de estarem a ser tomadas pelo PS não pode inibir os seus adversários políticos, que sempre por elas clamaram, de reconhecer que são melhores do que nada.
Quando este mesmo governo reduziu o período de férias judiciais (mais uma medida de bom senso), todos lhe caíram em cima vociferando, entre outras coisas, que não iria resolver nada. É óbvio que, só por si, a redução das férias judicias não vai resolver os problemas da justiça. Mas será que o facto de uma boa medida não resolver ao mesmo tempo todos os problemas do mundo é razão para que não seja tomada? Será que só se podem tomar as boas medidas que resolvem tudo ao mesmo tempo? Será que na oposição a lógica é sempre a mesma: a do tudo ou nada? Será que os partidos não socialistas (ou menos socialistas, caso do PSD) não poderiam ter uma outra atitude? Um pouco mais séria.
A ideia de um “modelo liberal” em que a cada um é dado o direito de decidir sobre a sua reforma – o que desconta, quando desconta, como desconta, para quem desconta –, também me agrada muito. O que já não me agrada tanto é ter de sustentar aqueles que, tendo o direito de fazer essas escolhas, escolheram não descontar, descontar pouco, descontar mal, para, no fim do dia, caírem de novo no colo do Estado.
A ideia de que cada um deve poder decidir sobre a sua reforma, pressupõe uma de duas outras ideias (ou ambas em simultâneo): (i) a de que cada um é suficientemente responsável para tomar as decisões acertadas sobre o seu futuro, quando o futuro é apenas uma miragem; e/ou (ii) a de que o Estado, uma vez concedido esse direito, se pode alhear por completo daqueles que o não souberam usar de forma conveniente, e acabam a pedir no passeio.
Certamente por defeito meu, desconfio da primeira e não partilho da segunda.
Assim, quando o que se espera é nada ou pior do que isso, a reposição de alguma moralidade (e a poupança de alguns milhões, já agora) – como é o caso da equiparação dos subsistemas públicos (péssimos) ao sistema geral (muito mau) – é já um passo positivo. E é triste (para os que estão à sua direita) que tenha de ser um governo do PS a fazê-lo.
[Eduardo Nogueira Pinto]
PS: O AA (António Amaral) chamam-me a atenção para o seguinte: o seu texto, ao invés de contrariar o meu anterior post, vai de certa forma ao encontro dele. Como tal, vai também ao encontro deste. Tem toda a razão. Pelo que fica a lição para mim - ler com mais cuidado o que os outros escrevem - e o que está acima escrito - que não sendo já dirigido ao António, mantém-se válido quem o quiser apanhar. |
