Não, mas não porque não

Zé, concordo que o interesse nacional é um importante argumento, mas discordo da conclusão que dele retiras. O interesse nacional é, precisamente, um dos mais fortes motivos para rejeitar a "Constituição". O interesse nacional, o interesse europeu e outras razões que estão para lá dos interesses. Começo por estas: as razões que em qualquer caso me levam a rejeitar a "Constituição" - inclusive numa para mim meramente académica hipótese de, como instrumento, a dita ser "boa" para Portugal. 1. O nome. Não é de forma inocente que se qualifica o papel como uma "Constituição". O poder constituinte - aprendi na escola – serve para instituir um Estado. E a Constituição daí resultante não é menos do que o acervo das disposições e dos princípios fundamentais desse Estado; disposições e princípios que regem os indivíduos perante si e perante o poder político, definindo a sua titularidade, os seus modos de formação, de manifestação e de exercício. É, em suma, um documento que situa os cidadãos e conforma o Estado. Um documento que, portanto, implica um Estado. Ora, admitindo que possa haver quem seja contra um Estado Europeu, contra um super-Estado, contra os Estados Unidos da Europa, quem, apesar do romantismo da ideia, ache que a Europa deve continuar a ser um conjunto de Estados independentes e soberanos, se bem que com algumas regras tendencialmente uniformes, esta é uma óptima razão para votar não. Os nomes são importantes. As palavras são importantes. O rigor é importante. Se isto não era para ser uma "Constituição", então nunca tal nome deveria ter sido usado. 2. A dimensão do articulado. Sou daqueles que acham que uma Constituição ou um tratado com objectivos similares (já que a palavra “Constituição” é para mim questão prejudicial) não pode ultrapassar o mínimo do mínimo denominador comum. Que deve limitar-se a conter o normativo essencial sobre o qual todos os que nele se vinculam e a ele se submetem estão de acordo. Ora, se no mundo não existem, sequer, 50 coisas essenciais, na Europa muito menos. Para quê as 500 páginas, os quatrocentos e muitos artigos, as infindáveis remissões e toda a tralha atrelada? Para quê, se não para complicar, para desarranjar, para tornar intratável aquilo que deveria ser um simples tratado. Para quem vive com uma Constituição (a nossa querida CRP) maior que o código da estrada e lida habitualmente com os problemas que isso acarreta, a exorbitante dimensão do documento, seja qual for o seu conteúdo, é uma mais que suficiente razão para votar não. Nenhum texto normativo que se quer essencial deve ter mais de - vá lá - 50 artigos (incluindo nesses o fundamental sobre a orgânica e o seu funcionamento). 3. O conteúdo. Esta não é altura - nem tão pouco a paciência o permite - para, de uma penada, dissecar todo o articulado da “Constituição”. Até porque, faltando ainda uns meses para o referendo português, haverá tempo para paulatinamente ir fazendo a exegese critica da coisa. Assim, e por ora, abordarei apenas um dos mais nefastos e irrealistas pontos desta “Constituição”: o Ministro Europeu dos Negócios Estrangeiros. É ponto nefasto, pois impedirá Portugal de ter uma política externa autónoma, quando Portugal precisa de ter uma politica externa autónoma. Sem prejuízo do empenho na integração europeia que, com conta, peso e medida, deve prosseguir, Portugal tem de virar-se para outros lados. Mais precisamente, para o Brasil e para a África que (ainda) fala português. Não, como é óbvio, com intuitos neocolonialistas. Tal seria inútil, estúpido e contraproducente. Mas como forma de aproveitar e potenciar algumas das poucas mais-valias que nos restam. Este é um pobre e pequeno país e essa poderá ser uma boa saída para os portugueses sem deixar de ser - tudo indica que sim - uma boa oportunidade para os outros povos. Com a figura do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Europa tal nunca sucederá. No colo de uma suposta política europeia comum, as energias serão gastas em desavenças internas e guerras estéreis com a América nas quais a Europa não só nada ganhará, como acabará - as usual – humilhada e dividida. É também um ponto irrealista, já que, na Europa, existem ainda demasiadas diferenças para que seja possível, de modo eficaz, agir a uma só voz. As reminiscências de séculos de guerras e alianças ainda palpitam e a ideia de, neste contexto, impor uma política externa comum global não passa de um perigoso wishful thinking, que, a ser tentada, levará a Europa a recorrentemente cair no ridículo, enfraquecer-se perante terceiros e cavar mais fundo as suas, para já, sustentáveis e sadias diferenças. [ENP]