O Estado e os grupos

Grande Rodrigo, Respondendo aos teus apelos privados, vou tentar dar uma ideia do que penso sobre a articulação entre “os grandes grupos económicos” e o Estado. Entende isto como uma pequena e despretensiosa introdução ao tema. A criação, promoção e protecção de grupos económicos não é uma descoberta dos governos socialistas e sociais-democratas, mas uma política que vem dos tempos do Estado Novo e teve um dos seus piores momentos na famosa Lei do Condicionamento Industrial. Penso aliás que esta questão dos grupos económicos é uma questão política e não económica. O Estado Português do século XX nunca se deu bem com a existência de uma verdadeira economia de mercado. Oliveira Salazar abominava-a. Decidiu, assim, que devia existir um pequeno conjunto de pessoas (suficientemente pequeno para ele poder controlar) - que deveria dominar a nossa economia (uma espécie de nomenklatura) - e, claro está, um peso enorme do Estado na Economia. Penso, aliás, que o ditador de Santa Comba foi o grande inventor do “comunismo económico” sem Marx e Engels. Os resultados desse “modelo económico” foram os que todos conhecemos. A transição para a Democracia, em termos económicos, não trouxe quase nada de novo. Começou-se com as nacionalizações e continuou-se com as privatizações, qual delas a mais vergonhosa. O Estado continua a não saber, ou a não querer saber, o que significa gerir a Economia de acordo com uma política liberal. E a resposta é simples: é exactamente o oposto do que o Estado hoje faz. Gerir a Economia significa fazer tudo para que o mercado funcione: controlar os monopólios de facto através de entidades reguladoras, obstar a outras situações de monopólio e oligopólio (começando no próprio Estado), impedir situações de abuso de posição dominante, tornar os serviços públicos entidades que ajudam o tecido económico e não que o tentam bloquear e, last but not the least, existirem regras claras de relacionamento entre o Estado e os operadores económicos. No momento em que o Estado apoia a criação de “grupos” subverte completamente o seu papel na Economia. A um Estado centralizador e visceralmente anti-liberal, como sempre foi o nosso, é fundamental a existência de “grupos económicos” pela razão já referida: controlar a Economia. Ao nosso Estado não chega o modo como interfere na Economia através das dilações dos organismos públicos e das infindáveis burocracias, não chega ter um enorme número de empresas públicas, municipais, regionais, etc. etc. Precisa também de ter os operadores económicos próximos e supostamente ou pretensamente disciplinados. Ora desta proximidade com os “grupos” surge a promiscuidade e aí chegamos à situação em que, penso, estamos hoje (e onde há uma clara distinção em relação ao Estado-Novo): já não sabemos, exactamente, quem controla o quê, se são os “grupos” que controlam o Estado se é o Estado que controla os “grupos”. No fundo, o Estado seguiu a estratégia de Salazar mas esqueceu-se que não tinha os “meios disciplinadores” e que o mundo tinha mudado. Existe uma grande diferença entre um antigo patrão de um Banco e um Presidente da Comissão Executiva. O patrão mandava mesmo, o Presidente mandará ou não.. Por outro lado, os “grupos” descobriram mais uma forma de controlar quem os controlava: contratando ex-governantes. Não existe ex-governante (e estamos a falar de ministros a directores) que não tenha um emprego (ou uma espécie de emprego) nestes “grupos”. Esses ex-governantes serão, num breve espaço de tempo, governantes outra vez - e aí sairão dessa meia dúzia de empresas e regressarão ao Estado... A promiscuidade é completa, particularmente porque são sempre os mesmos “grupos”. Perguntar-se-á: não têm essas pessoas o direito de ir trabalhar para quem lhes oferece boas contrapartidas? E se essas pessoas são competentes, não servem bem o Estado e os particulares? Haverá forma de evitar a óbvia e inultrapassável questão que será a de um ministro ter de despachar contra uma pessoa que foi seu patrão há quinze dias ou será daqui a 3 anos? Se fosse de outra forma não seria ainda pior, pois não existiriam pessoas dispostas a trabalhar para o Estado (apesar de sabermos que o movimento normal é do Estado para a actividade privada... o que no mínimo é estranho)? As respostas são difíceis e presumem um conjunto de situações que têm de estar resolvidas à partida. Existe, porém, uma condição sine qua non: temos de garantir independência económica futura a quem vai decidir hoje e isso exige ao Estado o pagamento de uma factura maior a quem o serve. Isso impedirá este vaivém entre o Estado e os “grupos”? Claro que não, mas é minha convicção que ajudava muito. Pergunta inocente: será certa ou errada a política de incentivo à criação de grupos empresariais, por parte do Estado? A minha convicção é que o erro está na pergunta não na possível resposta. O Estado não tem nada que apoiar ou não apoiar os “grupos”. O Estado tem, sim, de criar condições para que as empresas se possam desenvolver. E essas condições são as que todos conhecemos: desburocratizar, acelerar e clarificar processos, abandonar a actividade empresarial de forma radical, fazer os tribunais funcionar e as regras serem claras e visíveis. Sei que grandes estruturas geram grandes ineficiências e sei também que as maiores e melhores economias do mundo se baseiam em pequenas e médias empresas (vide Estados Unidos). To be continued [Pedro Marques Lopes]